Tribunal de Justiça determina o bloqueio das contas da Prefeitura de Formosa da Serra Negra - MA

O Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), determinou no último dia 27 de dezembro, o bloqueio das contas da Prefeitura de Formosa da Serra Negra - MA. Os motivos que levaram a Justiça bloquear as contas, envolve o atual prefeito do município, que além de atrasar os salários dos servidores, está sendo acusado de desviar recursos do município e de ocultar documentos da prestação de contas municipal.

O prefeito Janes Clei da Silva Reis, teria feito gastos excessivos em compra de peças para veículos, porém a frota, nunca foram feitos as manutenção e conservação dos veículos da prefeitura. O prefeito Janes Clei também teria contratado algumas empresas de fachadas que não prestava os devidos serviços, porém recebia pagamentos normalmente.

Os indícios de irregulares podem ser apontados a partir da análise do referido relatório, onde se concluiu que 33 (trinta e três) das empresas que celebraram contratos com o município que pertencem a pessoas com baixa renda, cerca de vinte e duas dessas pessoas contam com sócios políticos e outras vinte não têm empregados em seus quadros.

Combate a Pandemia:

O prefeito de Formosa da Serra Negra - MA, Janes Clei, faz parte de uma lista da CGU-Regional/MA, de 15 prefeitos não reeleitos que fizeram 30 licitações para o mês de dezembro de 2020, cujo total estimado chega a R$ 164.163.393,78. Vinte e quatro dessas licitações possuem objetos não relacionados à emergência de saúde pública, ocasionada pela pandemia do COVID-19.

Para o Desembargador não resta dúvidas que o bloqueio de verbas lançadas nas contas públicas de titularidade do município, é em face ao risco de não pagamento de gratificação natalina e dos vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2020 aos servidores públicos municipais - VEJA A DECISÃO DA JUSTIÇA AQUI.