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Cidades COMÉRCIO LIBERADO

Prefeito Assis Ramos assina "Decreto" liberando o comércio em Imperatriz nesta próxima segunda-feira 18

Como já havia prometido flexibilizar horários em suas redes sociais nesta última sexta-feira (15), mas no Decreto passa a vigorar horário de funcionamento normal das 08h às 18h para atividades comercial em toda cidade.

16/05/2020 14h58 Atualizada há 2 meses
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Por: Willamy Figueira
Comércio passa a funcionar em horário normal nesta segunda-feira 18 com novo Decreto Municipal (Foto: Divulgação)
Comércio passa a funcionar em horário normal nesta segunda-feira 18 com novo Decreto Municipal (Foto: Divulgação)

A Prefeitura Municipal de Imperatriz, acaba de publicar neste sábado (16), um "Decreto" liberando o comércio da cidade das 08h às 18h com restrições sanitárias como drive thru, delivery, fita de isolamento na porta, uso de máscaras, aferição de temperatura corporal, como também a empresa fornecer álcool gel para os consumidores. O prefeito Assis Ramos (DEM), já tinha sinalizado  em suas redes sociais que iria liberar o comércio em horário flexível, mas o horário segundo o "Decreto" é o normal.

Além dessas exigências estabelecidas pelo novo Decreto nº 57/16 de maio 2020, que altera o Decreto nº 39/30 abril 2020, as empresas ficam responsável além da exigências dos consumidores, de também fornecer e cobrar que o seus funcionários ou colaboradores também exerçam o uso integral dos itens sanitários como distanciamentos, máscaras, álcool gel e higienização de itens como máquinas de cartões de créditos após seu uso, ou usar papel filme.

Os atendimentos bancários e correspondentes, continuam funcionando das 08h às 14h, com alteração apenas para casas lotéricas que passam a atender no horário das 07h às 18h, depois da demanda provocada pelo pagamento do auxílio emergencial. Os shoppings centers passarão também a funcionar em horário normal, das 10h às 22h, ficando proíbida a disponibilização de mesas e cadeiras nas praças de alimentação que funcionará apenas delivery e driver thru.

Pedido de lockdown:

A Defensoria Pública do Núcleo de Imperatriz, protocolou na Justiça nesta quinta-feira (14), um pedido de liminar onde na Ação Cívil, solicitava o "lockdown" (bloqueio total), por sete dias. Os defensores públicos João Paulo de Oliveira Aguiar, Moema Campos de Oliveira Zocrato, Nívea Roberta Andrade Viegas e Rodrigo Casimiro Reis, alegaram no pedido, o não cumprimento do isolamento social e o comprometimento de vagas de Unidade de Terapia Intensa (UTI), de 100% em sua maioria na rede pública municipal e estadual.

Explicações sobre abertura do comércio:

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal, em conjunto, oficiaram ao Município de Imperatriz nesta sexta-feira, 15, solicitando ao prefeito Assis Ramos que explique e comprove até o meio dia do sábado, 16, os fundamentos médicos que estão servindo como base para que se realize a possível flexibilização das regras de distanciamento e isolamento social, como divulgado em redes sociais do próprio prefeito.

O documento foi assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Bello Neto, e pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel.

O ofício foi motivado por informações que circulam nas redes sociais, inclusive a do próprio prefeito Assis Ramos, de que existe a intenção de flexibilização das medidas para combater o aumento do número de casos do novo coronavírus (Covid-19), com a possível reabertura do comércio na próxima segunda-feira, 18.

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