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Política DECRETO PRORROGADO

Flávio Dino mantém comércio fechado e promete punição quem descumprir

A prorrogação do Decreto vai até o dia 12 de abril e novas medidas foram anunciadas em coletiva virtual nesta sexta-feira (03).

04/04/2020 15h11
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Por: Redação
Flávio Dino anuncia medidas mais severas para quem descumprir o isolamento social (Foto: Divulgação)
Flávio Dino anuncia medidas mais severas para quem descumprir o isolamento social (Foto: Divulgação)

 O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou em coletiva virtual nesta sexta-feira (3), que vai manter até o dia 12 de abril, a suspensão das atividades comerciais em todo o estado. O novo decreto que entra em vigor a partir de segunda-feira (6) vai estabelecer punição e multas para os estabelecimentos que descumprirem as medidas.

De acordo com Dino, o decreto é baseado na ‘Lei Federal de Regime Sanitário’, estabelecida em 1977 no Brasil. Os detalhes das punições devem ser anunciados em breve, mas o governador adiantou que empresários podem ser multados e terão seus os estabelecimentos interditados em caso de descumprimento. Os serviços de ‘delivery’ devem ser mantidos em todo o estado.

 Serão intensificadas também as ações de fiscalização para cumprimento da medida. O governador explicou ainda que a situação será reavaliada a cada nova semana e, caso haja melhora no quadro sanitário provocado pelo novo coronavírus, as medidas podem ser revogadas.

Aulas e transporte:

O estado vai manter suspensas, até o dia 26 de abril, as aulas de toda a rede estadual e privada, por conta da emergência sanitária no Maranhão. Durante esse período, os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública vão continuar tendo as aulas veiculadas pela TV Assembleia, Rádio Timbira e plataformas digitais do governo.

Também foi anunciado que o estado vai manter suspenso o transporte interestadual de passageiros até o dia 26 de abril. A medida estava em vigor desde o dia 21 de março e em caso de necessidade, pode ser revogada.

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