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Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz convoca sessão extraordinária para o dia 7

O orçamento, o veto à liberação dos recursos do FUNDEF e as emendas impositivas serão os assuntos debatidos na próxima terça (07), e somente então a Câmara Municipal poderá entrar em recesso.

02/01/2020 20h13
Por: Redação
Fonte: Assimp - Câmara
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Segundo José Carlos Soares, a Câmara Municipal ainda pode votar o veto do prefeito Assis Ramos referente a verba do FUNDEF (Foto: Divulgação)
Segundo José Carlos Soares, a Câmara Municipal ainda pode votar o veto do prefeito Assis Ramos referente a verba do FUNDEF (Foto: Divulgação)

Na manhã desta quinta, segundo dia do ano de 2020, o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Jose Carlos Soares Barros (Patriota), concedeu entrevista ao jornalista Paulo Negrão, da Difusora Sul (SBT), onde informou à sociedade a decisão, juntamente com os demais vereadores de realização de sessão extraordinária para que sejam resolvidas todas as pendências do período de 2019. O orçamento de 2020, as emendas impositivas e a apreciação em plenário do veto do executivo à liberação dos recursos do FUNDEF.

Emendas impositivas:

De acordo com o presidente, existe um desejo muito grande dos vereadores de que as emendas impositivas sejam colocadas no orçamento, através de alteração na lei orgânica do município, e isso já é uma luta de três anos. A lei estava errada pois falava em 2,2%, e na realidade o índice é de 1,2% para as emendas impositivas, o que fez com que o executivo entrasse na justiça e conseguisse a suspensão das mesmas.

A Câmara fez a alteração segundo a lei federal, o orçamento foi devolvido e feito o pedido para que o prefeito fizesse constar no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a porcentagem correta para que os vereadores possam apresentar suas emendas, que já existem no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. Imperatriz também tem o direito de faze-las, pois quem conhece os problemas dos bairros são os vereadores que foram eleitos, pois estes sabem das reais necessidades de cada local.

Em função dessa alteração se tornou impossível votar o orçamento dentro do prazo hábil no período passado.

Vereadores tem o direito de apresentar emendas no valor de 1,2% e cada um pode destinar uma verba de até R$ 480 mil reais, com 50% sendo obrigatoriamente para a saúde.

Veto à liberação dos recursos do FUNDEF
Outro assunto é o veto do prefeito sobre a Lei que trata sobre os 60% do FUNDEF aos professores. Para a maioria dos vereadores, o orçamento não será apreciado sem antes colocarem o veto em votação.

Orçamento:

E a terceira pauta é o orçamento que envolve o PPA e a LDO para 2020. O que foi enviado para a Câmara gira em torno de R$ 820 milhões de reais. Compreende também os empréstimos que o município irá contrariar, a que áreas esses recursos estão sendo atrelados e todas as explicações para que os valores sejam aprovados.

José Carlos informou também que os vereadores continuam trabalhando para resolver todas as pendencias e que na manhã de ontem (02), aconteceu uma reunião com a presença de quinze edis.

“Esperamos que na próxima terça-feira, todos os assuntos em pauta sejam decididos e estejamos com os vinte e um em plenário” - disse.

As votações serão abertas, com algumas dependendo de maioria absoluta (11 votos), outras com maioria qualificada e nominal (14 votos), e a comunidade poderá acompanhar como irá se posicionar cada um dos vereadores. Não existe mais voto fechado, pois a Câmara não tem mais nenhuma legislação que permita voto secreto. Após essas votações o recesso comum poderá ser iniciado, conforme determina a Constituição.

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