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DECISÃO JUDICIAL

Justiça determina interdição de 2 Unidades Prisionais em Imperatriz

A decisão judicial atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, para interdição de Unidades Prisionais em Imperatriz e Davinópolis por superlotação.

10/12/2019 12h55
Por: Redação
Fonte: MP - MA
28.045
Unidade Prisional de Imperatriz (Foto: Reprodução/Tv Difusora)
Unidade Prisional de Imperatriz (Foto: Reprodução/Tv Difusora)

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, em caráter liminar, a interdição das unidades prisionais de Imperatriz: Penitenciária Regional de Imperatriz, Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (CCPJ) e da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis. A decisão proíbe o ingresso de novos detentos e não recebimento de presos de outras comarcas sem expressa autorização da autoridade judicial.

Publicada no dia 25 de novembro, a notificação foi enviada ao Ministério Público na última quarta, 4 de dezembro.

O pedido de interdição em caráter liminar foi feito pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Domingos Eduardo da Silva. No documento, o promotor apontou que a Penitenciária Regional de Imperatriz, com capacidade para 204 presos, atualmente conta com 315 internos, um déficit de 54% da estrutura necessária.

Por conseguinte, a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, antiga CCPJ, possui atualmente 505 presos, mas só tem capacidade para 264, o que representa 91% a mais que a capacidade total. A Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis, com capacidade para 106 presos, possui hoje 162 internos, um total de 53% a mais.

Ainda no presídio de Davinópolis, a ala feminina já chegou a abrigar 56 internas em uma cela projetada para comportar apenas 24. “Todas as unidades carcerárias apresentam problemas estruturais, além do quadro reduzido de servidores até mesmo para atender minimamente às ordens judiciais”, destacou o promotor Domingos Eduardo.

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