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Prefeitura envia à Câmara, PL para o pagamento do Abono Fundeb aos profissionais da educação

Segundo o Executivo, a autorização para o pagamento do abono, é referente ao exercício de 2021 do saldo restante do recurso do Fundeb em benefício da classe dos servidores públicos da educação municipal.

13/12/2021 às 21h31
Por: Redação Lnove
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Foto: Divulgação/Assessoria
Foto: Divulgação/Assessoria

Na manhã desta esta segunda-feira (13), o prefeito do município de Amarante - MA, Vanderly, assinou e encaminhou para o Legislativo Municipal, o Projeto de Lei, do (Abono Fundeb 2021),  que autoriza o pagamento, no caso do saldo restante dos  70%, de abono excepcional aos  profissionais da educação provenientes de recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exercício deste ano.

A assinatura do projeto aconteceu no gabinete do prefeito, com a presença da secretária adjunta de Educação, Utineia Lima e do assessor jurídico da pasta Luan Vinícius Viana.

Esse abono é uma forma da gente reconhecer o esforço dos nossos profissionais da educação que, hoje, atuam no ensino municipal e que diante desse cenário de pandemia tiveram que se reinventar em vários sentidos para que o ensino dos nossos estudantes não fosse prejudicado, e de cumprir também o que determina  a CF e Lei do Fundeb - declarou o chefe do Executivo.

O Executivo aguarda agora a aprovação do Legislativo para sanção desse projeto e sancioná-la para o pegamento imediato aos profissionais da educação municipal.

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