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IEMA e SEAP assinam convênio para inserir pessoas em privação de liberdade no mercado de trabalho

As instituições públicas interessadas podem contratar esse tipo de mão de obra, por meio de Convênio de Cooperação, e as particulares, através de Termo de Cooperação Técnica.

05/09/2021 às 10h05
Por: Redação Lnove Fonte: Secom Maranhão
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 Campanha Trabalho com Dignidade oferece formação e trabalho (Foto: Divulgação)
Campanha Trabalho com Dignidade oferece formação e trabalho (Foto: Divulgação)

Para inserir Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) em ciclos produtivos de trabalho e renda, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) assinaram convênio com o objetivo de viabilizar a ressocialização, inclusão social, remissão de pena.

O aumento das políticas públicas para inserção das Pessoas Privadas de Liberdade no âmbito do trabalho estão relacionadas ao programa “Trabalho com Dignidade”, referente à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário (PNAT), instituída pelo Decreto Federal 9.450.

Segundo o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, “através das oportunidades oferecidas pela SEAP, os internos apresentam uma devolutiva à população, ou seja, aquele que era visto como um criminoso, alguém perigoso, está agora contribuindo ativamente para beneficiar a coletividade no cumprimento de sua pena”, enfatizou. 

Para o reitor Alex Oliveira, “é um tipo de iniciativa que possibilita oportunidade de mudança na vida dessas pessoas, impedindo que elas voltem para o crime, além de ajudarem a fornecer estrutura para a educação, disse.

O projeto é voltado às pessoas que possuam boa conduta carcerária e estejam em regime compatível com o desenvolvimento das atividades laborativas. Todos os beneficiários do programa adquirem formação por meio de ações que abrangem a educação em todos os níveis, desde a alfabetização, educação básica e regular – ensino fundamental I e II e ensino médio – e ensino superior, além de cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional e socioemocional à distância e presenciais.

Aprendendo a costurar (Foto: Divulgação)

A assinatura do convênio com a SEAP marca o início da trajetória da diretora de Planejamento e Administração do IEMA, Luisa Panichelli, que reafirma o enfrentamento das dificuldades ligadas ao retorno social, que varia desde o preconceito, até a dificuldade de conseguir emprego. “Entendemos que os projetos realizados pela SEAP possuem importância gigantesca porque contribuem para que a educação e o trabalho sejam complementares e, dessa forma, tornam a ressocialização algo possível”, destacou.

Apesar da capacitação técnica ser fundamental, é indispensável também acontecer mudança cultural na sociedade. De acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, “o convênio com a SEAP pode ser assinado com instituições públicas e privadas. Atualmente, um dos principais desafios para implantar o projeto em diversos lugares é mobilizar as instituições, principalmente as privadas para esse tipo de contratação”, informou.

O contrato de mão de obra carcerária está relacionado às atividades como a confecção de móveis através da marcenaria da SEAP, fardamento escolar, por meio da oficina de malharia, e cadeiras escolares na fábrica de cadeiras. Além desses serviços, o projeto também envolve a produção de blocos de concreto, pavimentação de ruas/passeios públicos, reforma e revitalização de áreas internas e externas de prédios públicos, confecção de móveis projetados, montagem e instalação dos móveis projetados.

A fabricação de móveis é uma das ocupações oferecidas (Foto: Divulgação)

O processo de implantação dessa iniciativa contribui para o amadurecimento da gestão e do Sistema Penitenciário do Maranhão, bem como possibilita a concretização da máxima constitucional da dignidade humana. As instituições públicas interessadas podem contratar esse tipo de mão de obra, por meio de Convênio de Cooperação, e as particulares, através de Termo de Cooperação Técnica.

A assinatura do convênio garante aos órgãos e empresas parceiras solicitações de produtos das oficinas de trabalho, obras e reformas, além de pessoas em privação de liberdade para trabalharem em suas sedes, o que contribui para o cumprimento da função social da pena, conforme a Lei de Execução Penal (LEP). 

Os interessados em obter mais informações sobre o assunto devem acessar o site da SEAP (seap.ma.gov.br) ou através do e-mail [email protected].

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