Justiça DECISÃO STF

Dellagnol: Decisão do Supremo em fechar templos religiosos, foi equivocada

Ex-procurador da Lava Jato apontou dois pontos específico em que a decisão monocrática do STF em restringir cultos em templos religiosos, atropela a Constituição Federal.

11/04/2021 14h08 Atualizada há 4 semanas
Por: Willamy Figueira
Ex-procurador da Lava Jato Deltan Dellagnol (Foto: Divulgação/Arquivo)
Ex-procurador da Lava Jato Deltan Dellagnol (Foto: Divulgação/Arquivo)

O ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dellagnol, publicou na tarde deste sábado (10), em suas redes sociais, dois pontos sucintos e inseparáveis em que a decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), em proibir reuniões em templos religiosos, em face da pandemia do novo Coronavírus, é um decisão equivocada.

Deltan afirmou ainda que está previsto na Constituição Federal, o direito fundamental à liberdade de culto de acordo com o artigo XVIII da Declaração Universal de Direitos Humanos e pelo artigo 5°, inciso VI da CF.

Por 9 votos a 2, o plenário do STFproibiu, nesta última quinta-feira (08), a presença de pública em missas e cultos pelo país. Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Para os ministros que votaram a favor do fechamento de templos, eles entenderam que a proibição, temporária é em caráter emergencial e não fere a liberdade religiosa. 

Veja na íntegra a opinião de Deltan Dellagnol:

Minha opinião sobre a decisão do STF que permitiu o fechamento dos templos pelo Estado, em dois pontos sucintos e inseparáveis:

- 1. A decisão majoritária do STF restringiu equivocadamente o direito fundamental à liberdade de culto, que tem uma dimensão coletiva e pública essencial e é assegurado expressamente pelo artigo XVIII da Declaração de Universal de Direitos Humanos e pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição de 1988; e

- 2. Ao mesmo tempo, a liberdade de culto deve ser exercida com responsabilidade. Durante a pandemia, os líderes religiosos devem ouvir as autoridades e a ciência, cooperar com a sociedade, inspirar o cumprimento dos deveres cristãos de fraternidade e adotar medidas e cautelas - inclusive o fechamento temporário de templos quando recomendável - para evitar a disseminação da doença e da morte. Numerosas entidades cristãs enviaram recentemente carta ao STF defendendo a liberdade de culto no Brasil e ressaltando que deve ser exercida com responsabilidade.

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