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Prefeitos não podem proibir cultos religiosos após decisão do STF

Associação de juristas e político condenam ameaças de impedimento das atividades cristãs neste domingo de Páscoa 

04/04/2021 02h07
Por: Redação Fonte: R7
Ministro Nunes Marques, do STF, liberou cultos religiosos no país - (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 21102020)
Ministro Nunes Marques, do STF, liberou cultos religiosos no país - (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 21102020)

O STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu que o domingo de Páscoa seja de celebração para os cristãos. Desde que com respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, os fiéis podem frequentar cultos e demais atividades religiosas mesmo que prefeitos tentem dificultar o cumprimento da decisão do ministro Kassio Nunes Marques.

A Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), que ainda em 2020 protocolou uma ação na qual questionava uma série de decretos que tinham suspendido as atividades religiosas, entende que deve prevalecer a decisão do STF. Além disso, a Constituição Federal “protege a liberdade de culto, e resguarda o funcionamento das organizações religiosas enquanto cláusula pétrea e direito humano fundamental.”

“A decisão proferida pelo ministro Nunes Marques é histórica, importante, e vem reparar inconstitucionalidades que vêm ocorrendo desde o ano passado”, disse Edna Zilli, a presidente em exercício do órgão. “O Poder Público deve buscar maneiras de conciliar as medidas sanitárias com a proteção dos direitos e liberdades fundamentais, como a liberdade religiosa.”

Logo após a decisão do STF, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi às redes sociais e deu a entender que a capital mineira não obedeceria a decisão e manteria cultos e missas presenciais proibidos.

“Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, escreveu Kalil.

Vereador na cidade, Nikolas Ferreira usou a mesma rede social para rebater o prefeito. Nikolas também destacou o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”. 

“Que os cristãos não se curvem a esse decreto inconstitucional. Você [Kalil] é uma vergonha pra BH”, escreveu o vereador.

Em tom mais ameno a Anajure ainda lamentou o comentário feito pelo prefeito da capital mineira.

“Lamentamos a postura do prefeito de Belo Horizonte, fechando-se ao diálogo com os líderes religiosos, e obstando categoricamente o exercício de um direito humano fundamental. Pode inclusive caracterizar desobediência à decisão judicial”, completou Edna.

Em comunicado, a Igreja Universal confirmou que realizará suas atividades respeitando a decisão de 25% da capacidade do público em suas igrejas, com aferição da temperatura dos fiéis na porta e álcoois em gel à disposição.

O Bispo Renato Cardoso, responsável pela Universal no Brasil, disse que a decisão respeitou o bom senso, em plena Páscoa.

“É uma ótima notícia que nós recebemos, com muita alegria, nesta véspera de Páscoa. Nós vínhamos esperando que o bom senso prevalecesse”, afirmou. “Não queremos minimizar a gravidade ou a seriedade do momento que estamos vivendo, da contaminação pelo coronavírus. Reforçamos a importância de todos — todas as pessoas que são da Fé — seguirem as precauções tanto dentro dos templos, quanto fora.”

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