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Código de Trânsito sofre mudanças em abril; veja como ficou

Antes de entrar em vigor, Novo Código de Trânsito (CTB), passou por novas mudanças no Congresso com a derrubada de "vetos" com a nova legislação que impactará os brasileiros a partir de abril desse ano.

30/03/2021 09h35
Por: Willamy Figueira
Foto: Divulgação
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A apenas alguns dias de passar a vigorar, o Novo Código de Trânsito passou por nova mudanças no Congresso Nacional após os legisladores derrubarem "vetos" da Presidência da República na nova Lei.

No projeto de mudanças no Novo Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19), transformado na Lei 14.071/20, os parlamentares derrubaram veto a dispositivo e garantiram que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sejam realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. Os atuais peritos terão três anos para obter a titulação exigida. 

Outro trecho que sofreu mudanças no Novo Código de Trânsito é o que determina que o condutor deverá passar por nova avaliação psicológica quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.

Como ficam todas as mudanças:

Foi aprovado, pelo governo federal em outubro de 2020, o Novo Código de Trânsito depois de tramitar na Câmara e no Senado. A sanção do projeto, que tinha sido feita inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, deve ser publicada na edição desta quarta-feira (31), no Diário Oficial.

O Novo Código de Trânsito passa a valer a partir de 14 de abril. Entre as principais medidas do Novo Código Trânsito que passa a valer em abril, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com as mudanças do novo Código de Trânsito, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Apesar da aprovação, Bolsonaro anunciou no dia 22 de março em uma live que fez vetos e que derrubou trecho incluído pelo Congresso envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.

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