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Justiça Federal condena empresa de mineração por danos ambientais em Balsas - MA

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), denunciando a empresa "Mineração Vale do Araguaia" que explorava minérios sem licenças dos órgãos que regulamenta o setor.

21/01/2021 14h36 Atualizada há 1 mês
Por: Willamy Figueira
Mineradora foi multada por explorar o serviço sem licença (Foto: Divulgação)
Mineradora foi multada por explorar o serviço sem licença (Foto: Divulgação)

A Justiça Federal determinou, a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, o cumprimento de suspensão de atividades poluidoras, recompondo ou compensando os danos ambientais relacionados à exploração ilícita de recursos minerais por parte da empresa Mineração Vale do Araguaia Ltda e de seu respectivo administrador, Airton Garcia Ferreira.

Segundo o MPF, Airton Garcia Ferreira teria explorado matéria-prima pertencente à União sem o devido licenciamento dos órgãos competentes, nem ressarcimento, no local chamado Barro Vermelho, povoado de Balsas - MA, desde o ano de 2012. Junto a isso, foi apontada omissão na fiscalização pelo Estado do Maranhão, Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm) e Ibama.

Por meio de perícia ambiental, também foi constatado que o empreendedor não apresentou a Licença Ambiental em nenhuma de suas fases: Licença Prévias (LP), Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (OP) e que não houve autorização administrativa para exploração no terreno apontado.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu condenar a empresa Mineração Vale do Araguaia e Airton Garcia Ferreira a elaborar um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) relativo à área do Barro Vermelho, além de pagar quantias referentes ao valor dos bens minerais usurpados da União, no total de R$ 12.490.075,60 e R$ 100.000,00 de indenização por danos morais coletivos. Confira o número do processo para consulta na Justiça Federal: 0003146-68.2016.4.01.3704.

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